O parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi divulgado na noite desta segunda-feira e prevê uma regra mais dura para o governo realizar contingenciamentos.
A LDO dá as bases e as regras para o Orçamento em si e deve ser votada ainda nesta semana.
O texto obriga o governo a olhar para uma meta mais ambiciosa na hora de fazer contenção de verbas. Ao invés de mirar no limite mínimo possível para o cumprimento da meta de déficit zero, o ministério da Fazenda terá de olhar para o centro da meta. Mas essa obrigação só vai valer até outubro. Depois disso, o governo vai poder liberar mais despesas.
A meta de resultado primário para 2025 é zero, ou seja, receita iguais às despesas. Mas o arcabouço fiscal permite um intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Portanto, o governo poderia registrar um déficit de até R$ 30,97 bilhões no ano que vem. Diminuindo a necessidade de cortes nas verbas ministeriais e de estatais.
Por exemplo: pelas regras de hoje, o governo prevê um déficit primário de R$ 28,7 bilhões este ano, praticamente no limite inferior da meta de rombo de R$ 28,8 bilhões. Como está dentro da meta, não houve contingenciamento na atualização do Orçamento realizada em novembro.
Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que trabalhar no “fio da navalha” aumenta o risco de não cumprimento das regras fiscais.
“Acolhemos emenda para que o cumprimento da meta de resultado primário somente possa ser baseado no limite inferior a partir da avaliação relativa ao quinto bimestre do exercício financeiro”, diz o texto do relator Confúcio Moura (MDB-RO).
Agora, com a obrigação de cumpri a meta em zero de déficit, sem considerar o intervalo de tolerância, o governo precisará contingenciar mais recursos.
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