A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica colocada no deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está desligada por falta de bateria desde o último dia 17.
Por isso, o órgão pediu ao ministro Alexandre de Moraes que determine a devolução do equipamento como forma de evitar “onerar o Distrito Federal com pagamento de diárias da monitoração”.
No documento encaminhado a Moraes, a secretaria pede autorização para que o dispositivo seja desvinculado de Silveira, “bem como informar ao douto Parlamentar acerca da necessidade de devolver o dispositivo, bem como os acessórios, quando findar a medida de monitoração”.
Quando há o descarregamento, não são armazenadas informações sobre a localização da pessoa, nem é possível saber se houve o rompimento ou não do equipamento. Em 20 de abril, quando a tornozeleira permanecia desligada, Silveira foi inclusive ao STF tentar participar da sessão que resultaria na sua condenação por oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
No mês passado, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. A decisão atendeu um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela afirmou que Silveira vinha agindo contra a democracia e aproveitando aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
O deputado resistia a aceitar a decisão, usando as dependências da Câmara para evitar o seu cumprimento. Moraes determinou então multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, fazendo com que Silveira finalmente aceitasse a instalação do equipamento em 31 de março. A decisão de multa continua válida.
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