O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta sexta-feira (15), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, de 40 anos, que segue preso na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, onde cumpre pena por condenação em caso de estupro. A partir das 11h, o caso voltará à pauta virtual do STF. Os ministros terão até o dia 26 para depositar os seus votos.
O julgamento havia sido interrompido em setembro, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Até o momento, o relator Luiz Fux e o ministro Edson Fachin votaram contra o pedido de liberdade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recomendou a rejeição de um recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena.
Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana e teve a extradição solicitada pelo Ministério Público de Milão. No entanto, a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para cumprimento de pena em outro país.
Em março, por nove votos a a dois, o STJ determinou a homologação da pena da justiça italiana no Brasil. Em seguida, estabeleceram que a prisão imediata deveria ser imediata, e Robinho foi preso no dia seguinte.
Na época, Fux já havia negado um habeas corpus pedido pela defesa do ex-jogador, para tentar impedir a prisão. Agora, o relator afirmou que “não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.
Episódio ocorreu
em 2013
O ex-jogador foi condenado, na Itália, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo — em 2017. Os países não tem acordo de extradição e portanto, ele não retornou para cumprir a pena.
Robinho foi condenado por um acontecimento de 2013, época que jogava no Milan-ITA. Uma jovem albanesa o acusou de ter abusado sexualmente dela junto com outros homens dentro de uma boate, em Milão.
Outros cinco brasileiros foram denunciados pela participação no estupro, mas apenas o ex-jogador Ricardo Falcão foi levado a julgamento.
Ele também foi sentenciado pela justiça italiana, mas não estava no país no momento da condenação. Em junho, o STJ também homologou sua sentença.
O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin ressaltou que nos acordos entre os poderes judiciários da Itália e do Brasil não consta a execução de condenações.
De acordo com ele, o ex-jogador responderia pelo ato criminoso na justiça brasileira, o que “não representaria de forma alguma impunidade.”
A defesa de Robinho afirmou que “a compreensão exata do processo ficou um pouco truncada.” Ele diferenciou a ideia do grupo ter induzido a vítima a beber para se aproveitar de sua situação, da não capacidade de reagir ao ato — como consta na condenação.
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