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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira o julgamento das ações que tratam da responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados. O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli.
Na quinta-feira da semana passada, o ministro Alexandre de Moraes disse que os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 demonstram a “total falência” do sistema e autorregulação das plataformas de redes sociais e das big techs.
Relator de um dos casos, Toffoli começou a proferir o voto, o que será concluído nesta quarta. A afirmação de Moraes ocorreu durante a exposição de argumentos das entidades que participam do julgamento.
– O dia 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação das plataformas e todas as big techs. É faticamente impossível defender após o dia 8/1 que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e lamentavelmente parte de conivência – observou o ministro, que ressaltou que ainda não estava votando.
Na avaliação de Moraes, a “falência” da autorregulação se deu porque toda a organização para os ataques de 8 de janeiro ocorreu nas redes sociais.
– A Praça [dos Três Poderes] invadida, o STF sendo destruído, o Congresso sendo destruído, as pessoas fazendo vídeo, chamando gente para destruir e as redes não tiravam nada, tudo monetizado. Não adiantando voto, não venham dizendo que isso é ser contra a liberdade de expressão. Tem limite a liberdade de expressão, quando ela coloca em risco a sociedade – afirmou Moraes, citando o filósofo britânico John Stuart Mill.
Segundo Moraes, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas é o mais importante realizado em 2024 pelo Supremo em virtude da delicadeza do tema e dos impactos futuros, inclusive para o processo eleitoral.
No início da análise, na semana passada, os ministros relatores dos casos sinalizaram a importância de que a Corte estabeleça balizas para a atuação de empresas nesta seara. O que está em discussão no julgamento é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
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