O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos a zero para estabelecer que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. O placar de seis votos foi alcançado nesta segunda-feira (1) com o voto do ministro Gilmar Mendes.
Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8.
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