O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir na madrugada desta terça-feira (18) se torna réus as pessoas acusadas de participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento será realizado no plenário virtual, e vai analisar denúncias contra 100 participantes dos atos que estão atrás das grades — ao todo, 294 denunciados seguem presos.
A análise das primeiras denúncias ocorre exatamente 100 dias após os atentados que destruíram e depredaram as sedes dos Três Poderes por militantes bolsonaristas. O julgamento começa com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e tem previsão para ocorrer até o próximo dia 24.
Com o julgamento virtual, o Supremo iniciará a análise das denúncias, para decidir se abre ações penais contra os acusados. A tendência, segundo o GLOBO apurou, é que as ações penais contra os acusados sejam abertas por maioria de votos.
Caso as denúncias sejam aceitas, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
Nas peças apresentadas pela PGR, os acusados foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
De 8 de janeiro até hoje, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Na semana passada, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, afirmou que a próxima leva de denúncias já deve ser colocada para julgamento na sequência destas primeiras 100.
— No próximo dia 18, quando se completam 100 dias dos ataques, teremos o julgamento das cem primeiras denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal e nos dias seguintes novos processos serão paulatinamente incluídos uma vez que já liberados para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes em seu incansável trabalho — disse.
Em outra frente, Moraes determinou na última sexta-feira que a Polícia Federal marque em até 10 dias o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
“A oitiva de Jair Messias Bolsonaro, nos termos indicados pelo Ministério Público, é medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”, disse o ministro em despacho.
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