O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o ministro Jhonathan de Jesus como relator de ação que pode ampliar o tempo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, um dia depois de o MP junto ao tribunal entrar com a representação.
A ação movida nesta segunda-feira pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que o TCU apure os danos ao erário envolvendo o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho passado, motivo que o levou a ficar inelegível por oito anos. O caso deve ser apurado no TCU por se tratar de período em que ele ocupava a Presidência.
— A documentação será anexada a um processo que já está em curso. Eles vão caminhar juntos, será uma conexão de processos e irão para o mesmo relator — afirma Dantas à GloboNews.
Um eventual julgamento da ação contra Bolsonaro no TCU pode aumentar o período em que o ex-presidente não poderá concorrer a cargo político, hoje fixado em oito anos a contar do pleito de 2022. O ministro Bruno Dantas aponta que, no caso do tribunal de contas, os oito anos valeriam a partir da data em que o processo tiver transitado em julgado. Isso o levaria a ficar inelegível para além de 2030.
A representação movida pelo MP junto ao TCU apontou que “é possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais”.
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