A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (23) que o rombo nas contas públicas pode ficar em R$ 120 bilhões em 2023, acima do previsto na última quarta-feira pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O governo estimou que fechará este ano com um déficit de R$ 107,6 bilhões – o equivalente a 1% do PIB.
A projeção aponta para um queda significativa no rombo das contas do governo, em relação aos valores previstos no Orçamento deste ano, que autoriza um déficit de até R$ 231 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. Os números consideram o resultado primário, isto é, a diferença entre as despesas e a receita do governo federal, sem contar os gastos com juros.
A ministra destacou que o governo persegue o objetivo de reduzir o déficit primário e que a divulgação do revisão dos gastos, no relatório bimestral, mostra esse compromisso:
É uma projeção, mas está caminhando, no sentido que queremos que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará em R$ 230 bilhões, mas em algo de R$ 107 bilhões nessa projeção. Podemos ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo, para algo em torno de R$ 120 bilhões.
Tebet ainda frisou que esses são gastos impositivos (despesas obrigatórias) e que foram aprovados quando o Congresso votou a “PEC da Transição”. Questionam sobre a apresentação da nova âncora fiscal, a ministra frisou que a proposta pode ser “esticada”, após as discussões previstas.
O arcabouço está saindo do Ministério da Fazenda. Em sua moldura, tem todo o aval do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posso dizer que a moldura desse arcabouço está muito boa. Agora é hora de analisar parâmetros, de acordo com uma decisão política do presidente. De esticar um pouco mais. Tenho certeza que vamos chegar em bons termos destaca.
Questionada sobre o espaço para cortar juros com tantos estímulos fiscais do Executivo, Tebet defendeu que há margem “sem dúvida nenhuma” e que não é hora de falar sobre corte de gastos, mas sim qualidade.
Ela ainda argumentou que a Selic já estava no patamar de 13,75% quando a “PEC da Transição” foi aprovada e que a ampliação dos gastos públicos foi feita em áreas prioritárias, como o Minha Casa, Minha Vida, e para corrigir defasagens, como a falta de reajuste nos repasses da merenda escolar e do aumento dos servidores do Executivo.
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