O Tesouro Nacional estima que a dívida bruta do governo termine 2022 em 74% do PIB, patamar similar ao do período pré-pandemia, em 2019, quando estava em 74,4%. O resultado do fim deste ano representa uma queda de pouco mais de seis pontos percentuais sobre o resultado consolidado de 2021, de 80,27%.
A entidade também informou que, apesar da queda do endividamento, é preciso manter o esforço de consolidação fiscal, ou seja, defendeu que os gastos sigam sob controle e respeitando as âncoras fiscais. O Tesouro informa que a dívida de 2022 ainda estaria cera de 9 pontos percentuais acima da média projetada para países emergentes.
O alerta do Tesouro ocorre em meio às discussões da “PEC da Transição”, proposta de emenda à Constituição que viabilizará o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, como a ampliação do Bolsa Família para R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança até seis anos, e o aumento real do salário mínimo. A proposta protocolada na segunda-feira tem impacto fiscal de R$ 198 bilhões em 2023.
“É importante que o país prossiga em seu esforço de consolidação fiscal, especialmente numa conjuntura mundial em que são esperados menor crescimento e maiores taxas de juros nos próximos anos, combinação essa que vai exigir maior contribuição das contas primárias para a sustentabilidade do endividamento público”, diz o documento.
Resultado positivo
O governo federal registrou superávit primário de R$ 30,8 bilhões em outubro, informou o Tesouro. Este é o terceiro melhor resultado para o mês desde outubro na série histórica, que iniciou em 1997, depois dos resultados de 2016 (R$ 55,1 bilhões) e 2008 (R$ 33,1 bilhões), em valores atualizados pela inflação.
De acordo com o Tesouro, o resultado positivo do mês é reflexo do crescimento de R$ 5,1 bilhões da arrecadação de receitas administradas e de R$ 4,9 bilhões de avanço na arrecadação líquida do INSS, que é reflexo do aumento da massa salarial e maior arrecadação do Simples.
Por outro lado, o crescimento das despesas é resultado do avanço de gastos como o do Auxílio Brasil e elevação dos pagamentos de benefícios da Previdência.
No ano, o governo central registra superávit de R$ 64,4 bilhões. Para o Tesouro, os dados corroboram a avaliação feita na última semana, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias no 5º bimestre. “Com isso, espera-se que a União encerre o ano com um superávit primário da ordem de 0,4% do PIB, primeiro desde 2013”, diz o texto.
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