TRE-PR nega pedido do PL para vetar novas testemunhas em ação que pode culminar na cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou pedido da defesa do senador Sergio Moro (União-PR) para a inclusão de novas testemunhas em ação movida contra o parlamentar pelo diretório estadual do PL. A ação movida pela legenda acusa o parlamentar de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.


Os pedidos foram rejeitados pelo desembargador Mario Helton Jorge, que estava à frente da relatoria do caso no tribunal até esta terça-feira. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição desta quinta-feira, dia 6. Em junho, o magistrado reuniu em uma só ação dois processos que corriam no TRE-PR contra Moro — um movido pelo PL e outro pela federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como PT, PCdoB e PV.


O desembargador Mario Helton Jorge, porém, abriu mão da relatória nesta terça-feira, e o caso deve passar a ser comandado pelo desembargador Dartagnan Serpa Sá, que assume o posto pelo critério de antiguidade da Corte.




O então relator rejeitou um recurso que foi apresentado pela defesa de Moro, pedindo a inclusão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como testemunha no caso. O embargo de declaração levou em consideração uma entrevista concedida pelo cacique da legenda à emissora CNN, que seria entendida como uma nova prova.


As duas ações foram movidas apontando suposto abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação por Moro enquanto se posicionava como pré-candidato à Presidência pelo Podemos. A tese apontada pelas duas equipes de advogados é que ele teria se beneficiado da exposição em inserções de TV e rádio e de verba publicitária por ter ficado na condição de postulante ao Palácio do Planalto o que, segundo eles, teria facilitado sua ascensão ao cargo de senador.

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