Em reunião com o advogado Alan Campos Elias Thomaz, representante do Telegram no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs na manhã desta quinta-feira (24) a assinatura imediata do termo de adesão do Programa de Enfrentamento à Desinformação.
No encontro, o advogado disse que o Telegram está empenhado no combate às notícias falsas, mas afirmou que ainda vai levar o termo de adesão para análise dos executivos da plataforma.
O TSE encaminhou por e-mail uma versão em inglês e outra em português do termo de adesão. Segundo o tribunal, o advogado destacou a importância da abertura do canal de diálogo e parabenizou a Corte pelo trabalho de combate à desinformação.
A reunião, por videoconferência, foi a primeira do TSE com o Telegram. A empresa vinha ignorando as tentativas de contato da Corte e só mudou de postura após uma decisão dada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, que integra o Supremo Tribunal Federal e o TSE.
O aplicativo tinha sido adotado por grupos bolsonaristas, atraídos pelo ambiente menos controlado e com menos moderação do que em outras plataformas.
Na condição de ministro do STF, Moraes mandou suspender o Telegram na última sexta-feira em razão do descumprimento de decisões judiciais determinando a remoção de conteúdo ou bloqueio de perfis que espalhavam desinformação. Diante disso, a empresa entrou em contato com o STF, cumpriu todas as decisões pendentes, nomeou um representante legal no Brasil e conseguiu reverter a suspensão do aplicativo.
Segundo o TSE, foi explicado ao representante do Telegram como seria a parceria com a Corte. Também foi apresentado o Programa de Enfrentamento à Desinformação e o histórico de ações do TSE contra notícias falsas. Entre os pontos abordados estão o combate a “comportamentos inautênticos”, ou seja, o uso de robôs. A Corte destacou ainda que o programa tem caráter administrativo e colaborativo, e não regulatório ou sancionatório.
Na terça-feira, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que também integra o STF, enviou ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado pela empresa no Brasil um ofício convidando a empresa a aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. Propôs também uma reunião virtual nesta quinta-feira, o que foi aceito.
Pelo TSE, participaram da reunião integrantes da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Também estiveram presentes a secretária-geral da Presidência, Christine Peter da Silva, a juíza auxiliar Flávia Viana, da Assessoria Consultiva (Assec), José Gilberto Scandiucci, da Assessoria de Assuntos Internacionais, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Marcos Vargas.
Em fevereiro, o TSE assinou acordos com plataformas digitais, como Twitter, TikTok, Facebook, Google, Instagram, YouTube e Kwai, com o objetivo de combater a disseminação de desinformação durante as eleições de outubro deste ano. Entre as medidas combinadas, por exemplo, há a previsão de que o TSE tenha um canal de denúncias contra disparos em massa no Whatsapp.
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