O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, teve cinco votos a favor e dois contra. A parlamentar anunciou que vai recorrer.

O relator do caso, Encinas Manfré, elencou uma série de publicações feitas pela deputada e considerou que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas” e promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.

Confira as publicações citadas pelo relator da ação.

Postagem da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) citada na ação — Foto: Reprodução

Na postagem do dia 19 de fevereiro de 2022, a deputada compartilhou uma imagem de uma reportagem da Revista Oeste. Na legenda, Zambelli fez ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. A publicação continua ativa no Facebook.

Na decisão, o desembargador afirmou que Zambelli “externou tentativa de deslegitimar a atuação desses ministros do colendo Supremo Tribunal Federal, aos quais, então, imputara atuação tendenciosa e partidarizada”.

Postagem da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) citada na ação — Foto: Reprodução

Em outra postagem de abril de 2022, que também ainda ativa na rede social, a parlamentar questionou a eficácia das urnas eletrônicas com uma informação distorcida retirada de um ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhado ao Exército em fevereiro de 2022.

Embora o dado que quantifica em um total de 712 riscos identificados seja verdadeira, é falso que o TSE não atuou para zerar esses casos. O relator afirma que Zambelli “reitera ataques infundados contra o sistema eleitoral” na publicação.

O relatório aponta também que a parlamentar publicou um vídeo no qual insinua irregularidades — sabidamente inverídicas — sobre o procedimento de carga e lacração de urnas eletrônicas no município de Itapeva (SP) e sugeriu que as urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato relacionado com Lula e com o PT.

Segundo o relator, Zambelli fez propaganda eleitoral irregular contendo falsa notícia de suposta manipulação de urnas. A Justiça aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada e determinou a exclusão do vídeo no YouTube, Kwai e Twitter.

Postagem da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) citada na ação — Foto: Reprodução

Uma outra postagem de Zambelli, de setembro de 2022, sobre o resultado da Auditoria de Conformidade do Partido Liberal (PL) no TSE continua on-line. Para o relator, a deputada traz “afirmações sabidamente inverídicas acerca do processo de apuração das eleições”. Ele destaca que, no mesmo dia da publicação, o TSE publicou uma nota contestando os dados do partido.

O relator também cita no documento postagens enganosas de Zambelli em que a deputada alega que o QR Code presente na nova versão digital do título eleitoral seria uma forma de contabilizar automaticamente votos para Lula. A Justiça Eleitoral determinou a remoção dos posts, e o TSE aplicou uma multa de R$ 30 mil à parlamentar.

Após a decisão, Zambelli afirmou que vai “continuar representando os eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”. Pela lei, a parlamentar segue no cargo até todos os recursos sejam esgotados.

Leia a íntegra do posicionamento da deputada federal Carla Zambelli:

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.

Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.

Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.

Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro.”